UEG - Ceres

Divergências na condução dos trabalhos provocam o arquivamento da emenda que previa revisão.
Núbia Lôbo

Com apenas 23 votos favoráveis – o mínimo é de 25 para aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) –, a Assembleia rejeitou e arquivou ontem a PEC de adequação da carta goiana à Constituição Federal, que tramitava na casa há 18 meses.

Dos deputados presentes no plenário, oito votaram contra a matéria. Com a derrubada da PEC, o Legislativo terá de recomeçar do zero a adequação da Constituição do Estado. E pior: só daqui há um ano, porque matéria rejeitada não pode ser objeto de nova proposta antes de 12 meses. Promessa de campanha de Jardel Sebba (PSDB), quando foi eleito presidente da Casa (2007-2008), a PEC abrigava cerca de 170 artigos atualizando a legislação estadual no que tange a políticas para Educação e Saúde, organização da estrutura administrativa do Estado, tramitação de processos de ordem jurídica e tributária, entre outros temas.

Nenhum deputado se posicionou contrário à adequação, mas a inclusão de artigos polêmicos que tratavam da UEG e de anistia para funcionários da extinta Caixego provocaram divergências entre parlamentares e a rejeição da matéria em plenário.Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça CCJ) retirou os artigos polêmicos da matéria e a derrubada da anistia provocou os votos contrários da oposição.

Após a votação e o arquivamento da PEC de adequação, Jardel declarou que estava “extremamente frustrado, pesaroso e triste”. “Foi um verdadeiro tiro no umbigo. A UEG e a Caixego não eram adequação, foram colocadas indevidamente (na proposta)”, avalia o tucano.
O artigo da anistia era de autoria de Fábio Sousa (PSDB). Já o artigo que reduzia de 2% para 0,25% o repasse constitucional para a UEG – que é matéria de uma nova PEC que já tramita na Casa – foi iniciativa do deputado Wellington Valim (PT do B).

Barrados

O líder do governo, Evandro Magal (PSDB), diz que o arquivamento da matéria não é uma
derrota do governo, e sim da própria Assembleia. O tucano repudiou a declaração da deputada Mara Naves, líder do PMDB, que justificou os votos contrários com um suposto “alijamento” de seu partido das discussões. “Isso é de doer. É um absurdo deputado vir dizer que não tem conhecimento do que está escrito na adequação constitucional”, declarou Magal. A afirmação de Mara se deve ao fato do PMDB ter ficado sem a presidência e sem a relatoria da Comissão Suprapartidária, formada em setembro de 2007, para discutir a adequação.

Os dois cargos ficaram com a base do governo. A derrubada da PEC causou revolta também na oposição.
“De uma hora para outra, em cima de um fato relacionado aos ex-trabalhadores da Caixego, jogam um ano e meio de trabalho no lixo”, critica Luis Cesar Bueno (PT). A maioria da oposição comemorou o resultado. “Provamos que essa Casa não tem dono, aqui é no voto, não é enfiando goela abaixo”, disse o líder do PT, Humberto Aidar. Único deputado da base do governo que votou com a oposição, Misael Oliveira (PDT) declarou que seu voto foi um repúdio às manobras para derrubar a anistia. “Votei contra para voltar essa discussão de forma clara, limpa e transparente”, argumentou.

Fim da linha

A vitória da oposição com a derrubada da PEC de adequação durou pouco. Só depois da votação os deputados descobriram que a rejeição do artigo que previa anistia para os ex-servidores da Caixego foi o fim da linha para a tentativa de conceder o benefício à categoria. O motivo é o mesmo que vai adiar a adequação da carta goiana por pelo menos mais 12 meses.