Ministério Público e Superintendência de Controle Interno do Estado denunciam a situação irregular dos servidores e professores da UEG
ANDRÉIA BAHIA Na UEG há mais professores e servidores temporários do que efetivos, o que por si já seria uma distorção não fosse o fato de os contratos da maioria dos temporários já ter vencido e eles continuarem trabalhando normalmente na instituição. Cerca de 80 por cento dos professores e técnico-administrativos que trabalham na Universidade Estadual de Goiás (UEG) não prestaram concurso público para trabalhar na instituição.
Parte é comissionada, são os nomeados pela direção da UEG, e outra parte é chamada de temporários porque a relação destes servidores com a UEG é regida por um contrato com tempo determinado.
No caso da UEG, de três anos.Todavia, os contratos não vêm sendo cumpridos em relação a essa temporalidade.
Muitos professores e técnico-administrativos admitidos provisoriamente estão na UEG há mais de 10, 15 anos. Essa situação irregular já foi investigada por várias instituições e até mesmo pelo governo estadual, mas até agora nada foi feito em relação aos temporários-definitivos da UEG. O Ministério do Trabalho, por meio do procurador Alpiniano do Prado Lopes, ajuizou uma ação civil pública em 2007 denunciando essa irregularidade e estipulando um prazo para a realização de um concurso público que regularizasse a situação.
A UEG recorreu da ação e o Tribunal Regional do Trabalho concluiu que o Ministério do Trabalho não tem legitimidade para questionar contratos jurídico-administrativos de instituições públicas. Alpiniano Lopes recorreu da decisão no Tribunal Superior do Trabalho. “Se eles não são concursados consequentemente não são estatutários, portanto são celetistas e essa categoria entra na alçada do Ministério do Trabalho”, afirma o procurador.
Na opinião de Alpiniano Lopes, faltaram fiscalização e acompanhamento em relação às contratações irregulares na UEG. “E nunca ninguém foi responsabilizado por isso.” Segundo ele, a situação irregular dos servidores da universidade estadual configura improbidade administrativa. O Ministério Público de Anápolis também investiga os contratos temporários da UEG. Segundo o promotor Marcelo Celestino, o MP recebeu diversas denúncias sobre o excesso de contratações de servidores temporários.
“Contratações sem critérios técnicos e sem concurso de pessoas sem habilitação para dar aula ou trabalhar em outros cargos na instituição”, e xplica. Na maioria por indicação política. Segundo ele, as denúncias não se concentram em Anápolis e Goiânia, vêm de todas as cidades onde há unidades da UEG. O MP está apurando as denúncias e deve, segundo Marcelo Celestino, ajuizar uma ação civil pública pedindo a anulação dos contratos temporais e ressarcimento dos danos.
A Superintendência de Controle Interno (Geconi), órgão ligado a Secretaria da Fazenda o Estado, também constatou a irregularidade dos contratos temporários da UEG durante uma auditoria realizada na instituição e que foi concluída em outubro do ano passado. Segundo o superintendente do Geconi, Sinomil Soares, 1.310 contratos temporários da UEG já expiraram e os contratados continuam trabalhando normalmente.
Sinomil Soares confirma que a permanência dos temporários depois do contrato vencido constitui uma ilegalidade. Segundo ele, o Geconi fez uma recomendação à UEG para que a universidade resolvesse a situação dos professores temporários e aprovasse um plano de carreira para os cargos técnico-administrativos. Somente a partir da criação de cargos técnico-administrativos é possível realizar concurso para prover as vagas.
Em janeiro deste ano, UEG respondeu ao Geconi que havia criado uma comissão para reestruturar a instituição e que o governo havia autorizado a realização de concurso público ainda no primeiro semestre de 2009 p ara a contratação de 475 professores. Sinomil Soares explica que o Geconi apenas recomenda ao órgão as medidas a serem tomadas em relação às irregularidades encontradas, mas que não nenhum poder punitivo.
Cabe ao Tribunal de Contas do Estado exercer este papel. O resultado da auditoria realizada pelo Geconi na UEG foi encaminhado ao TCE, assim como as recomendações feitas à universidade. O TCE, por meio de sua assessoria de imprensa, informou a reportagem do Jornal Opção que os contratos temporários celebrados pela UEG estão sendo verificados pelo TCE em dois processos. Um originado em uma representação formulada pela Procuradoria-Geral de Contas e, nesse, o pedido contém, inclu sive, tutela antecipada contra os atos apontados como irregulares. E outro que tem como base a auditoria do Geconi.
Na sessão plenária do dia 12 de fevereiro, o Tribunal Pleno do TCE negou a tutela antecipada solicitada pela Procuradoria-Geral de Contas, alegando que o controle externo deve atuar sempre após a realização do ato a ser controlado.
O relator do processo, conselheiro Milton Alves, argumentou que: “uma decisão intempestiva/apressada desta Corte no sentido de interromper/cessar os contratos temporários no curso do ano letivo só redundaria em prejuízos para a comunidade discente, com graves reflexos na política educacional empreendida pela instituição de ensino.
Ao erár io não haveria reflexos, pois os professores seriam substituídos por outros, admitidos observando a legislação própria mas, agora, certamente é a destempo, sem previsibilidade do tamanho dos estragos na carga horária curricular dos alunos que, afinal não tem nada a ver com o objeto da representação aqui formulada, mas serão certamente os prejudicados”. O TCE determinou a averiguação dos fatos e o reitor da UEG, Luiz Antônio Arantes, foi citado no dia 6 de março para apresentar, num prazo de 15 dias, suas razões de defesa quanto aos fatos alegados pelo procurador Fernando Carneiro dos Santos, do Ministério Público Especial junto ao TCE, para fazer a defesa da UEG.
O reitor vai ser ouvido também no proces so baseado na auditoria do Geconi e é possível que os dois processos deem origem a um só.
Parte é comissionada, são os nomeados pela direção da UEG, e outra parte é chamada de temporários porque a relação destes servidores com a UEG é regida por um contrato com tempo determinado.
No caso da UEG, de três anos.Todavia, os contratos não vêm sendo cumpridos em relação a essa temporalidade.
Muitos professores e técnico-administrativos admitidos provisoriamente estão na UEG há mais de 10, 15 anos. Essa situação irregular já foi investigada por várias instituições e até mesmo pelo governo estadual, mas até agora nada foi feito em relação aos temporários-definitivos da UEG. O Ministério do Trabalho, por meio do procurador Alpiniano do Prado Lopes, ajuizou uma ação civil pública em 2007 denunciando essa irregularidade e estipulando um prazo para a realização de um concurso público que regularizasse a situação.
A UEG recorreu da ação e o Tribunal Regional do Trabalho concluiu que o Ministério do Trabalho não tem legitimidade para questionar contratos jurídico-administrativos de instituições públicas. Alpiniano Lopes recorreu da decisão no Tribunal Superior do Trabalho. “Se eles não são concursados consequentemente não são estatutários, portanto são celetistas e essa categoria entra na alçada do Ministério do Trabalho”, afirma o procurador.
Na opinião de Alpiniano Lopes, faltaram fiscalização e acompanhamento em relação às contratações irregulares na UEG. “E nunca ninguém foi responsabilizado por isso.” Segundo ele, a situação irregular dos servidores da universidade estadual configura improbidade administrativa. O Ministério Público de Anápolis também investiga os contratos temporários da UEG. Segundo o promotor Marcelo Celestino, o MP recebeu diversas denúncias sobre o excesso de contratações de servidores temporários.
“Contratações sem critérios técnicos e sem concurso de pessoas sem habilitação para dar aula ou trabalhar em outros cargos na instituição”, e xplica. Na maioria por indicação política. Segundo ele, as denúncias não se concentram em Anápolis e Goiânia, vêm de todas as cidades onde há unidades da UEG. O MP está apurando as denúncias e deve, segundo Marcelo Celestino, ajuizar uma ação civil pública pedindo a anulação dos contratos temporais e ressarcimento dos danos.
A Superintendência de Controle Interno (Geconi), órgão ligado a Secretaria da Fazenda o Estado, também constatou a irregularidade dos contratos temporários da UEG durante uma auditoria realizada na instituição e que foi concluída em outubro do ano passado. Segundo o superintendente do Geconi, Sinomil Soares, 1.310 contratos temporários da UEG já expiraram e os contratados continuam trabalhando normalmente.
Sinomil Soares confirma que a permanência dos temporários depois do contrato vencido constitui uma ilegalidade. Segundo ele, o Geconi fez uma recomendação à UEG para que a universidade resolvesse a situação dos professores temporários e aprovasse um plano de carreira para os cargos técnico-administrativos. Somente a partir da criação de cargos técnico-administrativos é possível realizar concurso para prover as vagas.
Em janeiro deste ano, UEG respondeu ao Geconi que havia criado uma comissão para reestruturar a instituição e que o governo havia autorizado a realização de concurso público ainda no primeiro semestre de 2009 p ara a contratação de 475 professores. Sinomil Soares explica que o Geconi apenas recomenda ao órgão as medidas a serem tomadas em relação às irregularidades encontradas, mas que não nenhum poder punitivo.
Cabe ao Tribunal de Contas do Estado exercer este papel. O resultado da auditoria realizada pelo Geconi na UEG foi encaminhado ao TCE, assim como as recomendações feitas à universidade. O TCE, por meio de sua assessoria de imprensa, informou a reportagem do Jornal Opção que os contratos temporários celebrados pela UEG estão sendo verificados pelo TCE em dois processos. Um originado em uma representação formulada pela Procuradoria-Geral de Contas e, nesse, o pedido contém, inclu sive, tutela antecipada contra os atos apontados como irregulares. E outro que tem como base a auditoria do Geconi.
Na sessão plenária do dia 12 de fevereiro, o Tribunal Pleno do TCE negou a tutela antecipada solicitada pela Procuradoria-Geral de Contas, alegando que o controle externo deve atuar sempre após a realização do ato a ser controlado.
O relator do processo, conselheiro Milton Alves, argumentou que: “uma decisão intempestiva/apressada desta Corte no sentido de interromper/cessar os contratos temporários no curso do ano letivo só redundaria em prejuízos para a comunidade discente, com graves reflexos na política educacional empreendida pela instituição de ensino.
Ao erár io não haveria reflexos, pois os professores seriam substituídos por outros, admitidos observando a legislação própria mas, agora, certamente é a destempo, sem previsibilidade do tamanho dos estragos na carga horária curricular dos alunos que, afinal não tem nada a ver com o objeto da representação aqui formulada, mas serão certamente os prejudicados”. O TCE determinou a averiguação dos fatos e o reitor da UEG, Luiz Antônio Arantes, foi citado no dia 6 de março para apresentar, num prazo de 15 dias, suas razões de defesa quanto aos fatos alegados pelo procurador Fernando Carneiro dos Santos, do Ministério Público Especial junto ao TCE, para fazer a defesa da UEG.
O reitor vai ser ouvido também no proces so baseado na auditoria do Geconi e é possível que os dois processos deem origem a um só.
E preciso que alguem faça algo, pela UEG, pois isto e reflexo do descaso com a instituição e com a população... Concurso Já!!! E fora apadrinhados!!!
Essa e velha veja so???
http://eleicoesueg.wordpress.com/2008/10/06/o-popular-1-uma-universidade-de-temporarios/
Acompanhe reportagem de Vinícius Jorge Sassine em O Popular desta segunda feira (06/10). Segue trecho:
Uma universidade ancorada em dois terços de professores temporários, sem vínculos decisivos com a instituição. Docentes entram e saem sem qualquer critério, uma rotatividade que impede a qualidade do ensino. Sobram cargos de direção, supervisão e gerência e faltam professores diante do inchaço das unidades. Enquanto são concedidas “vantagens anômalas” a determinados servidores, a realização de concurso público para um quadro efetivo é protelada há três anos.
É essa a situação da Universidade Estadual de Goiás (UEG), detectada em auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizadas em setembro de 2007 e em setembro deste ano. A UEG passou a ser objeto de investigação do TCE, em especial a folha de pagamento da universidade pública com a maior – e a pior – estrutura no Estado. As inspeções fazem parte de um processo que tramita no TCE desde maio de 2007 (veja o trâmite no quadro).
Ao procedimento instaurado no TCE foi anexada a acusação de mais uma irregularidade, que também será objeto de investigação, se feita a tempo. O questionamento sobre a predominância de professores temporários se estende ao processo de escolha do novo reitor da UEG. As eleições estão marcadas para o próximo dia 31. Uma reunião do Conselho Universitário da instituição no dia 15 de setembro permitiu que o atual reitor, Luiz Antônio Arantes, dispute a reeleição, mesmo sendo servidor temporário.
(…..)
Um documento anexado ao processo no TCE mostra que a atual administração da UEG protelou a realização de concurso público (veja o fac-símile). O Conselho Universitário, em reunião realizada no dia 8 de outubro de 2005, decidiu que deveria ser feito o concurso – uma forma de ampliar a ocupação dos cargos efetivos – no primeiro semestre de 2006. Seriam 500 vagas para professores, 300 já para o primeiro semestre. A resolução do conselho previa ainda 300 vagas para servidores técnico-administrativos.