O FLISOL (Festival Latinoamericano de Instalação de Software Livre) é o maior evento de divulgação de Software Livre da América Latina. Ele acontece desde 2005 e seu principal objetivo é promover o uso de software livre, apresentando sua filosofia, seu alcance, avanços e desenvolvimento ao público em geral.
Com esta finalidade, diversas comunidades locais de software livre (em cada país, em cada cidade/localidade), organizam simultaneamente eventos em que se instala gratuitamente e totalmente legal, software livre nos computadores levados pelos participantes. Também, paralelamente, são oferecidas apresentações, palestras e oficinas, sobre temas locais, nacionais e latinoamericanos sobre Software Livre, com toda sua variedade de expressões: artística, acadêmica, empresarial e social.
Neste ano ele acontecerá em 25 de Abril. Participe!!!
Ministério Público e Superintendência de Controle Interno do Estado denunciam a situação irregular dos servidores e professores da UEG
ANDRÉIA BAHIA Na UEG há mais professores e servidores temporários do que efetivos, o que por si já seria uma distorção não fosse o fato de os contratos da maioria dos temporários já ter vencido e eles continuarem trabalhando normalmente na instituição. Cerca de 80 por cento dos professores e técnico-administrativos que trabalham na Universidade Estadual de Goiás (UEG) não prestaram concurso público para trabalhar na instituição.
Parte é comissionada, são os nomeados pela direção da UEG, e outra parte é chamada de temporários porque a relação destes servidores com a UEG é regida por um contrato com tempo determinado.
No caso da UEG, de três anos.Todavia, os contratos não vêm sendo cumpridos em relação a essa temporalidade.
Muitos professores e técnico-administrativos admitidos provisoriamente estão na UEG há mais de 10, 15 anos. Essa situação irregular já foi investigada por várias instituições e até mesmo pelo governo estadual, mas até agora nada foi feito em relação aos temporários-definitivos da UEG. O Ministério do Trabalho, por meio do procurador Alpiniano do Prado Lopes, ajuizou uma ação civil pública em 2007 denunciando essa irregularidade e estipulando um prazo para a realização de um concurso público que regularizasse a situação.
A UEG recorreu da ação e o Tribunal Regional do Trabalho concluiu que o Ministério do Trabalho não tem legitimidade para questionar contratos jurídico-administrativos de instituições públicas. Alpiniano Lopes recorreu da decisão no Tribunal Superior do Trabalho. “Se eles não são concursados consequentemente não são estatutários, portanto são celetistas e essa categoria entra na alçada do Ministério do Trabalho”, afirma o procurador.
Na opinião de Alpiniano Lopes, faltaram fiscalização e acompanhamento em relação às contratações irregulares na UEG. “E nunca ninguém foi responsabilizado por isso.” Segundo ele, a situação irregular dos servidores da universidade estadual configura improbidade administrativa. O Ministério Público de Anápolis também investiga os contratos temporários da UEG. Segundo o promotor Marcelo Celestino, o MP recebeu diversas denúncias sobre o excesso de contratações de servidores temporários.
“Contratações sem critérios técnicos e sem concurso de pessoas sem habilitação para dar aula ou trabalhar em outros cargos na instituição”, e xplica. Na maioria por indicação política. Segundo ele, as denúncias não se concentram em Anápolis e Goiânia, vêm de todas as cidades onde há unidades da UEG. O MP está apurando as denúncias e deve, segundo Marcelo Celestino, ajuizar uma ação civil pública pedindo a anulação dos contratos temporais e ressarcimento dos danos.
A Superintendência de Controle Interno (Geconi), órgão ligado a Secretaria da Fazenda o Estado, também constatou a irregularidade dos contratos temporários da UEG durante uma auditoria realizada na instituição e que foi concluída em outubro do ano passado. Segundo o superintendente do Geconi, Sinomil Soares, 1.310 contratos temporários da UEG já expiraram e os contratados continuam trabalhando normalmente.
Sinomil Soares confirma que a permanência dos temporários depois do contrato vencido constitui uma ilegalidade. Segundo ele, o Geconi fez uma recomendação à UEG para que a universidade resolvesse a situação dos professores temporários e aprovasse um plano de carreira para os cargos técnico-administrativos. Somente a partir da criação de cargos técnico-administrativos é possível realizar concurso para prover as vagas.
Em janeiro deste ano, UEG respondeu ao Geconi que havia criado uma comissão para reestruturar a instituição e que o governo havia autorizado a realização de concurso público ainda no primeiro semestre de 2009 p ara a contratação de 475 professores. Sinomil Soares explica que o Geconi apenas recomenda ao órgão as medidas a serem tomadas em relação às irregularidades encontradas, mas que não nenhum poder punitivo.
Cabe ao Tribunal de Contas do Estado exercer este papel. O resultado da auditoria realizada pelo Geconi na UEG foi encaminhado ao TCE, assim como as recomendações feitas à universidade. O TCE, por meio de sua assessoria de imprensa, informou a reportagem do Jornal Opção que os contratos temporários celebrados pela UEG estão sendo verificados pelo TCE em dois processos. Um originado em uma representação formulada pela Procuradoria-Geral de Contas e, nesse, o pedido contém, inclu sive, tutela antecipada contra os atos apontados como irregulares. E outro que tem como base a auditoria do Geconi.
Na sessão plenária do dia 12 de fevereiro, o Tribunal Pleno do TCE negou a tutela antecipada solicitada pela Procuradoria-Geral de Contas, alegando que o controle externo deve atuar sempre após a realização do ato a ser controlado.
O relator do processo, conselheiro Milton Alves, argumentou que: “uma decisão intempestiva/apressada desta Corte no sentido de interromper/cessar os contratos temporários no curso do ano letivo só redundaria em prejuízos para a comunidade discente, com graves reflexos na política educacional empreendida pela instituição de ensino.
Ao erár io não haveria reflexos, pois os professores seriam substituídos por outros, admitidos observando a legislação própria mas, agora, certamente é a destempo, sem previsibilidade do tamanho dos estragos na carga horária curricular dos alunos que, afinal não tem nada a ver com o objeto da representação aqui formulada, mas serão certamente os prejudicados”. O TCE determinou a averiguação dos fatos e o reitor da UEG, Luiz Antônio Arantes, foi citado no dia 6 de março para apresentar, num prazo de 15 dias, suas razões de defesa quanto aos fatos alegados pelo procurador Fernando Carneiro dos Santos, do Ministério Público Especial junto ao TCE, para fazer a defesa da UEG.
O reitor vai ser ouvido também no proces so baseado na auditoria do Geconi e é possível que os dois processos deem origem a um só.
Parte é comissionada, são os nomeados pela direção da UEG, e outra parte é chamada de temporários porque a relação destes servidores com a UEG é regida por um contrato com tempo determinado.
No caso da UEG, de três anos.Todavia, os contratos não vêm sendo cumpridos em relação a essa temporalidade.
Muitos professores e técnico-administrativos admitidos provisoriamente estão na UEG há mais de 10, 15 anos. Essa situação irregular já foi investigada por várias instituições e até mesmo pelo governo estadual, mas até agora nada foi feito em relação aos temporários-definitivos da UEG. O Ministério do Trabalho, por meio do procurador Alpiniano do Prado Lopes, ajuizou uma ação civil pública em 2007 denunciando essa irregularidade e estipulando um prazo para a realização de um concurso público que regularizasse a situação.
A UEG recorreu da ação e o Tribunal Regional do Trabalho concluiu que o Ministério do Trabalho não tem legitimidade para questionar contratos jurídico-administrativos de instituições públicas. Alpiniano Lopes recorreu da decisão no Tribunal Superior do Trabalho. “Se eles não são concursados consequentemente não são estatutários, portanto são celetistas e essa categoria entra na alçada do Ministério do Trabalho”, afirma o procurador.
Na opinião de Alpiniano Lopes, faltaram fiscalização e acompanhamento em relação às contratações irregulares na UEG. “E nunca ninguém foi responsabilizado por isso.” Segundo ele, a situação irregular dos servidores da universidade estadual configura improbidade administrativa. O Ministério Público de Anápolis também investiga os contratos temporários da UEG. Segundo o promotor Marcelo Celestino, o MP recebeu diversas denúncias sobre o excesso de contratações de servidores temporários.
“Contratações sem critérios técnicos e sem concurso de pessoas sem habilitação para dar aula ou trabalhar em outros cargos na instituição”, e xplica. Na maioria por indicação política. Segundo ele, as denúncias não se concentram em Anápolis e Goiânia, vêm de todas as cidades onde há unidades da UEG. O MP está apurando as denúncias e deve, segundo Marcelo Celestino, ajuizar uma ação civil pública pedindo a anulação dos contratos temporais e ressarcimento dos danos.
A Superintendência de Controle Interno (Geconi), órgão ligado a Secretaria da Fazenda o Estado, também constatou a irregularidade dos contratos temporários da UEG durante uma auditoria realizada na instituição e que foi concluída em outubro do ano passado. Segundo o superintendente do Geconi, Sinomil Soares, 1.310 contratos temporários da UEG já expiraram e os contratados continuam trabalhando normalmente.
Sinomil Soares confirma que a permanência dos temporários depois do contrato vencido constitui uma ilegalidade. Segundo ele, o Geconi fez uma recomendação à UEG para que a universidade resolvesse a situação dos professores temporários e aprovasse um plano de carreira para os cargos técnico-administrativos. Somente a partir da criação de cargos técnico-administrativos é possível realizar concurso para prover as vagas.
Em janeiro deste ano, UEG respondeu ao Geconi que havia criado uma comissão para reestruturar a instituição e que o governo havia autorizado a realização de concurso público ainda no primeiro semestre de 2009 p ara a contratação de 475 professores. Sinomil Soares explica que o Geconi apenas recomenda ao órgão as medidas a serem tomadas em relação às irregularidades encontradas, mas que não nenhum poder punitivo.
Cabe ao Tribunal de Contas do Estado exercer este papel. O resultado da auditoria realizada pelo Geconi na UEG foi encaminhado ao TCE, assim como as recomendações feitas à universidade. O TCE, por meio de sua assessoria de imprensa, informou a reportagem do Jornal Opção que os contratos temporários celebrados pela UEG estão sendo verificados pelo TCE em dois processos. Um originado em uma representação formulada pela Procuradoria-Geral de Contas e, nesse, o pedido contém, inclu sive, tutela antecipada contra os atos apontados como irregulares. E outro que tem como base a auditoria do Geconi.
Na sessão plenária do dia 12 de fevereiro, o Tribunal Pleno do TCE negou a tutela antecipada solicitada pela Procuradoria-Geral de Contas, alegando que o controle externo deve atuar sempre após a realização do ato a ser controlado.
O relator do processo, conselheiro Milton Alves, argumentou que: “uma decisão intempestiva/apressada desta Corte no sentido de interromper/cessar os contratos temporários no curso do ano letivo só redundaria em prejuízos para a comunidade discente, com graves reflexos na política educacional empreendida pela instituição de ensino.
Ao erár io não haveria reflexos, pois os professores seriam substituídos por outros, admitidos observando a legislação própria mas, agora, certamente é a destempo, sem previsibilidade do tamanho dos estragos na carga horária curricular dos alunos que, afinal não tem nada a ver com o objeto da representação aqui formulada, mas serão certamente os prejudicados”. O TCE determinou a averiguação dos fatos e o reitor da UEG, Luiz Antônio Arantes, foi citado no dia 6 de março para apresentar, num prazo de 15 dias, suas razões de defesa quanto aos fatos alegados pelo procurador Fernando Carneiro dos Santos, do Ministério Público Especial junto ao TCE, para fazer a defesa da UEG.
O reitor vai ser ouvido também no proces so baseado na auditoria do Geconi e é possível que os dois processos deem origem a um só.
Fique de olho nestes fatos, seu futuro pode estar em jogo!!!
segunda-feira, 16 de março de 2009
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Adequação da Constituição do Estado Poderá Afetar UEG.
Divergências na condução dos trabalhos provocam o arquivamento da emenda que previa revisão.
Núbia Lôbo
Com apenas 23 votos favoráveis – o mínimo é de 25 para aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) –, a Assembleia rejeitou e arquivou ontem a PEC de adequação da carta goiana à Constituição Federal, que tramitava na casa há 18 meses.
Dos deputados presentes no plenário, oito votaram contra a matéria. Com a derrubada da PEC, o Legislativo terá de recomeçar do zero a adequação da Constituição do Estado. E pior: só daqui há um ano, porque matéria rejeitada não pode ser objeto de nova proposta antes de 12 meses. Promessa de campanha de Jardel Sebba (PSDB), quando foi eleito presidente da Casa (2007-2008), a PEC abrigava cerca de 170 artigos atualizando a legislação estadual no que tange a políticas para Educação e Saúde, organização da estrutura administrativa do Estado, tramitação de processos de ordem jurídica e tributária, entre outros temas.
Nenhum deputado se posicionou contrário à adequação, mas a inclusão de artigos polêmicos que tratavam da UEG e de anistia para funcionários da extinta Caixego provocaram divergências entre parlamentares e a rejeição da matéria em plenário.Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça CCJ) retirou os artigos polêmicos da matéria e a derrubada da anistia provocou os votos contrários da oposição.
Após a votação e o arquivamento da PEC de adequação, Jardel declarou que estava “extremamente frustrado, pesaroso e triste”. “Foi um verdadeiro tiro no umbigo. A UEG e a Caixego não eram adequação, foram colocadas indevidamente (na proposta)”, avalia o tucano.
O artigo da anistia era de autoria de Fábio Sousa (PSDB). Já o artigo que reduzia de 2% para 0,25% o repasse constitucional para a UEG – que é matéria de uma nova PEC que já tramita na Casa – foi iniciativa do deputado Wellington Valim (PT do B).
Barrados
O líder do governo, Evandro Magal (PSDB), diz que o arquivamento da matéria não é uma
derrota do governo, e sim da própria Assembleia. O tucano repudiou a declaração da deputada Mara Naves, líder do PMDB, que justificou os votos contrários com um suposto “alijamento” de seu partido das discussões. “Isso é de doer. É um absurdo deputado vir dizer que não tem conhecimento do que está escrito na adequação constitucional”, declarou Magal. A afirmação de Mara se deve ao fato do PMDB ter ficado sem a presidência e sem a relatoria da Comissão Suprapartidária, formada em setembro de 2007, para discutir a adequação.
Os dois cargos ficaram com a base do governo. A derrubada da PEC causou revolta também na oposição.
“De uma hora para outra, em cima de um fato relacionado aos ex-trabalhadores da Caixego, jogam um ano e meio de trabalho no lixo”, critica Luis Cesar Bueno (PT). A maioria da oposição comemorou o resultado. “Provamos que essa Casa não tem dono, aqui é no voto, não é enfiando goela abaixo”, disse o líder do PT, Humberto Aidar. Único deputado da base do governo que votou com a oposição, Misael Oliveira (PDT) declarou que seu voto foi um repúdio às manobras para derrubar a anistia. “Votei contra para voltar essa discussão de forma clara, limpa e transparente”, argumentou.
Fim da linha
A vitória da oposição com a derrubada da PEC de adequação durou pouco. Só depois da votação os deputados descobriram que a rejeição do artigo que previa anistia para os ex-servidores da Caixego foi o fim da linha para a tentativa de conceder o benefício à categoria. O motivo é o mesmo que vai adiar a adequação da carta goiana por pelo menos mais 12 meses.
Desde que foi criada, em 1999, até o final do ano passado, a UEG expediu total de 35.304 diplomas. Esse número se aplica aos diversos cursos superiores da Universidade e inclui os diplomas dos cursos de graduação regular, licenciatura plena parcelada (LPP) e superiores de formação específica (sequenciais).
Segundo a coordenadora-geral de Acompanhamento e Registro Acadêmico da UEG, Alessandra Ribeiro, o número se refere ao total de diplomas emitidos e registrados pela própria UEG desde março de 2002 até 15 de dezembro de 2008. “Iniciamos a contagem em 2002, pois foi quando a Universidade começou a expedir e registrar seus próprios diplomas”, explica.
Até então, os documentos eram emitidos pela Universidade Estadual, mas registrados pela Universidade Federal de Goiás (UFG). A UEG, como uma nova instituição, ainda não tinha autonomia para registrar os diplomas. Durante o período em que a UFG era responsável pelos registros, 2.748 diplomas foram expedidos. Até o primeiro semestre de 2008, foi contabilizado pelas secretarias acadêmicas das diversas Unidades Universitárias da UEG total de 22.285 alunos formados nos cursos de graduação regular e outros 13.019 alunos dos cursos sequenciais e LPP.
Os cursos da LPP fazem parte do Programa Universidade para os Trabalhadores da Educação e são direcionados àqueles professores que não possuem graduação acadêmica. Já os sequenciais podem ser feitos por alunos que acabam de concluir o ensino médio, para assim obter uma qualificação superior sem a necessidade de ingressar nos tradicionais cursos de graduação.
Mais informações (62) 3522-5606
Fonte: Goiás Agora (http://www.noticias.go.gov.br/index.php?idMateria=55885&tp=positivo)
